Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Pitanga AI", "nós", "nosso": Pitanga AI, empresa de consultoria em inteligência artificial para o setor de saúde, com sede em São Paulo/SP.
• "Cliente", "você", "seu": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Pitanga AI.
• "Serviços": os projetos de desenvolvimento, implementação e consultoria em inteligência artificial descritos neste site e formalizados em contratos específicos.
• "Site": o conjunto de páginas eletrônicas disponibilizadas em pitangaai.site.
• "Acordo": estes Termos e Condições, conjuntamente com qualquer proposta ou contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.
• "Dados de Projeto": dados clínicos, operacionais ou administrativos fornecidos pelo Cliente para o desenvolvimento dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e uso deste site implicam aceitação destes Termos e Condições. Para contratar os Serviços, é necessário:

• Ser maior de 18 anos ou ter capacidade legal para celebrar contratos.
• Representar uma organização com poderes para vincular a entidade ao Acordo.
• Aceitar expressamente os termos da proposta comercial apresentada pela Pitanga AI.

A contratação de Serviços é formalizada por proposta escrita e confirmação bilateral. O simples envio de mensagem pelo formulário de contato não configura contratação.

3. Descrição dos Serviços

A Pitanga AI oferece serviços de consultoria e desenvolvimento em inteligência artificial para organizações de saúde, incluindo:

• Análise Preditiva para Clínica Pequena (R$ 920): desenvolvimento de modelos preditivos para contextos de pequeno porte, com integração via API e fase de calibração.
• Sistema de Apoio à Decisão Clínica (R$ 3.400): ferramentas de suporte à decisão clínica, com integração a sistemas de prontuário eletrônico e treinamento de equipe.
• Plataforma de Inteligência Hospitalar (R$ 5.500): plataforma de IA hospitalar abrangendo múltiplos casos de uso, com parceria técnica dedicada durante o primeiro ano.

Os detalhes de escopo, entregáveis e cronograma de cada engajamento são definidos na proposta comercial específica para cada cliente.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site e contratar os Serviços, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de contratação e ao longo do projeto.
• Garantir que possui as autorizações necessárias para compartilhar os Dados de Projeto, incluindo conformidade com a LGPD e regulamentações de saúde aplicáveis.
• Designar um ponto de contato técnico responsável pela colaboração com a equipe da Pitanga AI.
• Revisar e validar entregáveis nos prazos acordados, evitando atrasos que impactem o cronograma do projeto.
• Não utilizar o site ou os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar sistemas, dados ou infraestrutura da Pitanga AI sem autorização.

5. Propriedade Intelectual

Os direitos de propriedade intelectual relacionados ao projeto são regulados pela proposta comercial específica. Em termos gerais:

• Conteúdo do site: textos, marcas, logotipos e demais elementos são propriedade da Pitanga AI ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais.
• Modelos e metodologias: a propriedade de modelos de IA desenvolvidos é definida contratualmente. Por padrão, modelos desenvolvidos especificamente para o Cliente, com dados do Cliente, são de propriedade do Cliente após quitação integral.
• Ferramentas e frameworks proprietários: componentes de propriedade da Pitanga AI utilizados no desenvolvimento são licenciados ao Cliente para uso no contexto do projeto, sem transferência de titularidade.
• Dados do Cliente: os Dados de Projeto permanecem de propriedade do Cliente. A Pitanga AI não reivindica qualquer direito sobre eles.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e as condições de pagamento são estabelecidas na proposta comercial. Diretrizes gerais:

• O pagamento é realizado conforme cronograma acordado na proposta, geralmente em parcelas vinculadas a marcos do projeto.
• Valores não incluem impostos incidentes sobre a operação, que serão adicionados conforme legislação vigente.
• Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão das atividades do projeto, com notificação prévia de 5 dias úteis.
• Solicitações de reembolso ou cancelamento após o início do projeto são analisadas caso a caso, levando em conta o trabalho já realizado.

7. Escopo e Alterações de Projeto

O escopo dos Serviços é definido na proposta comercial. Alterações de escopo seguem o seguinte processo:

• Solicitações de alteração devem ser formalizadas por escrito.
• A Pitanga AI avaliará o impacto em prazo e custo e apresentará uma proposta de aditivo contratual.
• Alterações só são implementadas após aprovação mútua documentada.
• Trabalhos fora do escopo original realizados sem aditivo assinado podem ser cobrados adicionalmente ou postergados para fase futura.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais recebidas no contexto do projeto, incluindo dados clínicos, informações comerciais e documentos técnicos. Essa obrigação:

• Vigora durante a execução do projeto e por 3 anos após seu encerramento.
• Não se aplica a informações de domínio público ou que a parte receptora já possuía antes do início do projeto.
• Não impede a divulgação exigida por lei ou ordem judicial, desde que a outra parte seja notificada previamente quando possível.

Para dados de saúde, aplicam-se adicionalmente as obrigações da LGPD e das normas do CFM e demais órgãos reguladores pertinentes.

9. Isenções de Responsabilidade

• Os Serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente. Dados incompletos ou imprecisos podem afetar a qualidade dos resultados.
• Não asseguramos que os modelos produzirão resultados específicos, uma vez que o desempenho em produção depende de fatores externos ao nosso controle.
• O site é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Pitanga AI por danos decorrentes dos Serviços está limitada ao valor pago pelo Cliente no projeto específico que originou o dano, no período de 12 meses anteriores ao evento.

Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor ou em casos de dolo ou culpa grave.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Pitanga AI de reclamações, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: uso indevido dos Serviços; violação destes Termos; fornecimento de dados sem as autorizações necessárias; ou descumprimento de obrigações regulatórias de sua responsabilidade.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo nas seguintes condições:

• Por justa causa: imediatamente, mediante notificação escrita, em caso de descumprimento material dos Termos ou do contrato específico.
• Sem justa causa pelo Cliente: mediante aviso prévio de 30 dias, com pagamento proporcional ao trabalho já realizado.
• Sem justa causa pela Pitanga AI: mediante aviso prévio de 30 dias, com entrega dos materiais produzidos até a data de rescisão.

Sobrevivem à rescisão as disposições sobre confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência:

1. Resolução amigável: as partes buscarão resolver o conflito por meio de negociação direta no prazo de 30 dias.
2. Mediação: persistindo o impasse, poderá ser solicitada mediação junto a câmara arbitral ou mediadora de escolha mútua.
3. Foro: não havendo acordo, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta comercial específica, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não constitui renúncia permanente ao mesmo.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Pitanga AI.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de recebimento ou por correspondência com aviso de recebimento.

15. Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail a clientes ativos com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.

16. Contato